Governo Lula: Brasil abre crédito de R$ 968 milhões para escolas

O presidente Lula assinou a Medida Provisória 508/10, que abre crédito extraordinário de R$ 968,1 milhões em favor do Ministério da Educação. A decisão foi publicada na edição de segunda, 11 do Diário Oficial da União. Os recursos definidos na MP serão destinados ao apoio à alimentação (R$ 774,1 milhões) e ao transporte (R$ 194 milhões) escolares, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A maior parte dos recursos será aplicada no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Destinados às necessidades nutricionais dos alunos no período escolar, os recursos servirão para despesas com merenda de estudantes da educação infantil e do ensino fundamental e médio, em instituições de ensino públicas e filantrópicas. O objetivo da MP é reforçar as receitas municipais destinadas à alimentação escolar, bem como estimular o desenvolvimento das áreas produtivas de estados e municípios (as verbas têm de ser usadas na compra de alimentos vindos da produção da agricultura familiar). Instituído em 1995, mas tendo ganhado força só a partir de 2003 no governo Lula, o Pnae beneficia 47 milhões de estudantes. Os recursos da União são transferidos ao programa de acordo com as estatísticas do Censo Escolar realizado no ano anterior em estados e municípios, com prestação de contas feita até 15 de fevereiro pelas secretarias municipais e estaduais de educação aos conselhos de alimentação escolar. Um relatório de contas é feito anualmente pelas secretarias até o dia 31 de março, e depois enviado ao FNDE. Todos os repasses são monitorados pelo Tribunal de Contas da União, pelo Ministério Público e pela Secretaria Federal de Controle Interno.