O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realizou, quinta-feira(23) , a sua última sessão plenária deste ano. Em janeiro não haverá recesso e as sessões acontecerão normalmente, informou o presidente em exercício, Manoel Veras.
As informações sobre os julgamentos realizados este ano ainda não foram consolidadas porque alguns processos foram julgados na última sessão do ano. Os processos julgados de primeiro de janeiro a 30 de novembro de 2010 resultaram em débitos superiores a R$ 34 milhões e no montante de aproximadamente R$ 11 milhões em multas.
Juntando os débitos e multas a serem recolhidos aos cofres das prefeituras cearenses pelos ordenadores de despesas municipais o total chega a R$ 45.148.515,68, sendo R$ 34.176.047,55 relativos a débitos e R$ 10.972.468,13 referentes a multas aplicadas até o mês de novembro.
Os dados disponibilizados pela Assessoria de Imprensa ao Diário do Nordeste indicam que de janeiro a dezembro deste ano foram apreciados 71 processos de prestação de Contas de Governo, sendo 43 aprovadas, 24 desaprovadas e quatro arquivados. No caso de Contas de Governo o TCM apenas emite parecer técnico recomendando a aprovação ou desaprovação da Câmara Municipal.
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