Lula sanciona lei para fomentar o desenvolvimento da agricultura familiar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, nesta segunda-feira (11), às 15h, a Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). A solenidade, que será realizada no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília (DF), contará com as presenças do ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Guilherme Cassel, e de secretários estaduais de Agricultura, presidentes das empresas estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e representantes dos movimentos sociais ligados à agricultura familiar.
A nova lei institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER), define os princípios e os objetivos dos serviços de ATER e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).
A PNATER permitirá a contratação de serviços de forma contínua, com pagamento por atividade mediante a comprovação da prestação dos serviços. O Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, afirma que o Brasil ganha muito com a nova legislação. “Em primeiro lugar, ganha produção, porque vamos melhorar muito a assistência técnica, aumentando a produtividade e a produção de alimentos para todo o País”.
Cassel destaca que será fomentado o desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar e dos assentamentos da reforma agrária sem interrupções. “Vamos fazer isso de forma mais transparente, com a contratação, por meio de chamadas públicas, de entidades que sejam capazes de prestar os serviços. Também vamos ter mais celeridade, porque pagaremos por serviços prestados. Com isso, não haverá mais problemas de interrupção dos serviços para a celebração de novos convênios, gerando a falta de continuidade”.