Lula sanciona lei que obriga presídios a terem defensores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira a lei que passa a obrigar a presença de um defensor público em todos os presídios, delegacias e unidades de internação de adolescentes. A medida faz parte da nova Lei da Defensoria Pública e tentará reverter o quadro de apenas 1,48 defensor público para cada grupo de 100 mil habitantes.

A presença desses profissionais irá garantir que a população carente possa ter um defensor público no acompanhamento de inquéritos e ter conhecimento imediato de uma eventual prisão em flagrante. Cerca de dois terços da população não têm condições de pagar advogados. Atualmente, a Defensoria funciona em apenas 39,7% das comarcas e sessões judiciárias do País.

"Na verdade o que ganhamos foi o direito de sermos contemplados com a Justiça. Ela não é privilegio dos ricos, (...) ela também tem que ser dos pobres", afirmou Lula na cerimônia de sanção.

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) registra que, com a entrada em vigor da lei, a ampliação do número de defensorias públicas poderá colaborar diretamente com o aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios. Segundo o 2º Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, a presença de defensores pode alavancar o IDH na medida em que reverte a situação na qual os mais pobres têm desistido de direitos fundamentais por não ter quem os defender.

"Eu fico imaginando os milhões de homens e mulheres desse País que, diante de um problema (e do fato de) que não tem ninguém para defendê-los, por uma bobagem são condenados. Estamos garantindo com essa lei o mesmo direito ao cidadão mais pobre desse País que o cidadão que tem condições de contratar o mais importante advogado. A democracia não seria democracia se não garantisse a todos as mesmas oportunidades. Com essa lei estamos criando condições para que todos possam ter defesa", explicou o presidente.

"(A lei é para que quando) uma pessoa for abordada indevidamente ou for injustiçada ou em qualquer problema saiba que o Estado brasileiro está dando a ele um advogado que ele não poderia pagar", disse Lula, ressaltando o papel do Congresso Nacional em aprovar a nova Lei da Defensoria Pública.

"Às vezes a gente sempre fala mal da Câmara e do Senado, mas sempre que tem um projeto de interesse público eles sempre têm ajudado", afirmou.