terça-feira, 5 de abril de 2011

Assembléia Legislativa aprova requerimento pra discutir problema de telefonia no CE

A comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Ceará já aprovou um requerimento de audiência pública, ainda sem data marcada, para debater e definir ações jurídico-legais em relação às operadoras de telefonia, para determinar a solução dos problemas que são alvos de reclamações dos usuários no Estado.
O presidente da comissão, deputado Fernando Hugo (PSDB), adiantou que para esta audiência serão convidados todos os representantes dos órgãos de defesa do consumidor estaduais, inclusive o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Ceará (OAB-CE), Eginardo Rolim.
Ele disse que a pretensão é acabar com as dificuldades dos usuários, principalmente do Interior do Estado, onde, segundo ele, são vendidos aparelhos sem ter um serviço de qualidade. O parlamentar reclama da atuação das operadoras e diz que a ideia é copiar o que se fez no Rio Grande do Norte, que obrigou as empresas que só vendam linhas que comportem a capacidade de suas estações.
Hugo informou ainda que será determinado às operadores que se faça, em um prazo específico, a ampliação do atendimento do serviço em municípios que atualmente não recebem o sinal, mas mesmo assim são vendidos celulares. Segundo ele, as operadoras usaram de má fé e venderam o que não possuíam.
Somente a OAB-CE registrou, nos últimos meses, mais de mil queixas contra as empresas de telefonia celular por ausências e quedas constantes de sinal, cobranças indevidas, serviços inadequados e falta de clareza nas informações prestadas.

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