quinta-feira, 14 de abril de 2011

Ficha Limpa volta à pauta na AL do Ceará

O projeto que está sendo chamado de versão cearense da Lei da Ficha da Limpa está ganhando força na Assembleia Legislativa. A proposta, cuja filosofia é baseada nos objetivos da Lei da Ficha Limpa, já possui o apoio de 19 deputados estaduais, que assinaram a documentação para dar início à tramitação da matéria, quando seriam necessárias 16. Com o apoio do próprio autor da proposta, o deputado estadual Heitor Férrer (PDT), os apoiadores da matéria já representam 20 dos 46 deputados estaduais. O projeto consiste em emenda à constituição do Ceará para bloquear a nomeação de qualquer cidadão condenado por dois juízes ou mais para qualquer cargo dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, segundo explicou Heitor Férrer. Ele argumentou que a Lei da Ficha Limpa torna inelegível para cargo eletivo o cidadão condenado - com comprovada conduta ilegal - mas que é preciso proteger também os demais cargos do poder público contra a entrada dos “fichas sujas”. Ontem, na Assembleia, o deputado anunciou os nomes que assinaram sua proposta. Apesar de partir de um deputado da oposição, nomes próximos do governador assinaram a PEC, como Zezinho Albuquerque (PSB). Sérgio Aguiar (PSB), Daniel Oliveira (PMDB), Moésio Loiola (PSDB), Osmar Baquit (PSDB), Fernando Hugo (PSDB), Wellington Landim (PSB), Augustinho Moreira (PV), Rogério Aguiar (PSDB), Perboayre Diógenes (PSL), Ferreira Aragão (PDT), Ronaldo Martins (PRB), Manuel Duca (PRB), Francisco Pinheiro (PT), Mário Hélio (PMN), Eliane Novais (PSB), Bethrose Fontenele (PRP), Paulo Faço (PTdoB) e Francisco Cavalcante (PDT), além do próprio Heitor Férrer, assinam a PEC.

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