terça-feira, 6 de abril de 2010

Governo Cid garante o piso salarial nacional para professores

O piso dos professores da rede estadual de ensino deverá ser aumentado ainda neste mês. Já deu entrada na Assembleia Legislativa, e será lido hoje, o projeto de Lei do Executivo que atualiza o valor do piso do magistério passando dos atuais R$ 950,00 para R$ 1.025,00.
O Governo pede que a mensagem tramite em regime de urgência, pois segundo o líder do Executivo na Assembleia, deputado Nelson Martins (PT), a intenção é que o novo valor do piso já seja implementado ainda neste mês. Nelson explica que o valor de R$ 950,00, de acordo com a Lei Nacional do Piso, deveria ser aplicado até dezembro de 2009. Após essa data, tem que passar por reajuste.
Ele deixa claro que o novo valor foi corrigido de acordo com a inflação e será retroativo a janeiro deste ano. O parlamentar informa que o Ministério da Educação já publicou a correção do piso. Aqui no Estado, aponta o líder governista, cerca de 2500 professores recebem o piso, dentre profissionais da ativa e aposentados.
Também deverão iniciar a tramitação hoje mais três mensagens do Governo, dentre elas a que cria o batalhão comunitário de policiamento, que irá coordenar todo o Programa Ronda do Quarteirão na Capital e no Interior. De acordo com Nelson Martins, o batalhão organizará a coordenação do Ronda do Quarteirão, além de oficializar a estrutura organizacional da segurança pública.
Outra mensagem que será lida garante como política permanente, a premiação de um computador, para aqueles alunos do ensino médio do Estado que tiveram bom desempenho no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece). O último projeto regulamenta consórcio de saúde.

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