Mais um município beneficiado com a regularização fundiária no CE

Com uma área de 18.244 hectares e estimativas de emitir 337 títulos de posses de terras e beneficiar 387 famílias, Varjota, na Região Norte, será o próximo município a realizar audiência pública para debater e implantar o Programa de Georreferenciamento e Regularização Fundiária. A audiência será realizada nesta quinta-feira, 04/11, na Câmara de Vereadores. O Idace será representado pelo Assessor Especial, Célio Moura Ferreira, e pelo advogado da Procuradoria Jurídica do órgão, Romualdo Candóia. Será a 51ª audiência pública a ser realizada pelo Idace, este ano, no Interior do Estado. As audiências têm o objetivo debater com a comunidade local, o programa de regularização fundiária, contando com as presenças de representações da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), Idace, Incra, Prefeituras, Câmaras de Vereadores, sindicatos rural e patronal, associações comunitárias da agricultura familiar, donos de cartórios, e demais segmentos e lideranças urbanas e rurais dos municípios. O programa é executado pelo Idace, órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Incra. O programa abrangerá uma área de 12.816.704 hectares, com previsão de cadastrar 220 mil imóveis rurais, emitir 135 mil títulos de posse (propriedade) e beneficiar 253 mil famílias, em 85 municípios. No ano passado o Idace realizou o cadastro georreferenciado de 34.746 imóveis rurais, a concessão de 21.047 títulos de propriedade, beneficiando 24.204 famílias, em 18 municípios.