Secretaria das Cidades: Regularização fundiária em debate no 58º Fórum Nacional de Habitação

O problema da regularização fundiária em todo o País foi um dos principais temas debatidos na quarta-feira, 1, no primeiro dia do 58º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social. O secretário das Cidades, Camilo Santana, garantiu que esta é uma das prioridades do Governo do Estado, que levou a experiência exitosa do Projeto Maranguapinho para todo o Brasil. O trabalho desenvolvido venceu o prêmio Selo de Mérito – 2011, na categoria Regional Nordeste. O prêmio, assim como o Fórum, é promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação e reconhece experiências bem sucedidas em melhorias habitacionais e de urbanização. Ontem, quinta-feira (2), Camilo apresentou o projeto aos participantes do evento de todo o Brasil. Ele ressaltou o trabalho dos técnicos do Estado do Ceará. “O trabalho técnico social desenvolvido com aquelas famílias é o primeiro passo. E muito importante”, destacou Camilo. A ideia de Camilo Santana é não apenas levar as experiências do Estado do Ceará, mas também buscar exemplos de outros estados. Minas Gerais e Santa Catarina, por exemplo, apresentaram suas propostas e seus exemplos para se colocar em prática um trabalho tão minucioso. A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (COHAB – MG) mostrou o “Mutirão da Escritura”. Somente em Fortaleza, há 32 mil imóveis que carecem de regularização. Preocupados com a situação histórica, a Secretaria das Cidades e a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor)formaram um grupo gestor para estudar formas de regularizar esses imóveis – muitos dos quais, construídos há mais de 30 anos. O procedimento atual já prevê a regularização. “Atualmente, não se entregam casas sem definir as vias e as regras para a regularização fundiária. Isso já constitui uma ação integrante do projeto”, garantiu o coordenador de Habitação da Secretaria das Cidades, Flávio Jucá.