TCM retoma suas atividades normais

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) retoma suas atividades normais a partir de hoje, inclusive com a realização de sessões e inspeções nas prefeituras e câmaras municipais. A informação é do presidente do Tribunal, conselheiro Manoel Veras, ao assegurar que permanece a meta estabelecida no início do ano, no sentido de realizar visitas de fiscalização em todos os municípios cearenses.
Desde o dia primeiro deste mês que o Tribunal de Contas dos Municípios está com as suas atividades paralisadas em função da mudança de sede, da Rua Oswaldo Cruz, 1024, Aldeota, para o Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, no Cambeba. Em função dessa mudança foi baixada uma Resolução suspendendo, do dia primeiro ao dia 15 deste mês, todos os prazos para as partes, conselheiros, procuradores, auditores e demais servidores.
De conformidade com a Resolução, nesse período também não aconteceriam as sessões do pleno e das câmaras de julgamento, distribuição de processos, deslocamento de processos entre os setores internos, organização e publicação de pautas de julgamento e, a emissão de intimações, entre outros atos. Até mesmo o serviço de protocolo ficou parcialmente suspenso, sendo atendidos apenas casos em caráter excepcional.
Antes da suspensão dos trabalhos o presidente do TCM, conselheiro Manoel Veras, admitiu a possibilidade de ampliar o prazo estabelecido, se houvesse necessidade. Na semana passada ele informou que 99% da transferência havia sido feita.
Portanto, a partir desta semana todas as atividades normais daquela Corte de Contas serão retomadas, inclusive as sessões de julgamento, complementa. A primeira câmara deverá se reunir nesta terça-feira, a segunda câmara na quarta-feira e a sessão do pleno será na próxima quinta-feira. As pautas de julgamento ainda estavam sendo definidas pelo setor competente para divulgação na página do Tribunal na Internet, para conhecimento dos interessados.