domingo, 8 de abril de 2012

Calendário eleitoral: Gestores precisam deixar cargos

O calendário das eleições municipais deste ano inicia, esta semana, mais uma etapa importante para quem deseja participar da disputa por um cargo eletivo. Trata-se da fase de afastamento (desincompatibilização) de cargos e funções públicas para quem pretende ser candidato a vereador, vice-prefeito e prefeito. Os prazos variam de seis a três meses antes do pleito e dependem da função ocupada e do cargo em disputa.
Para quem é candidato a vereador os prazos estabelecidos começaram neste sábado, 07 de abril, seis meses antes das eleições. Para candidatos a prefeito e vice-prefeitos a temporada de afastamento das funções executivas começa quatro meses antes do pleito. Mas, nem todos os candidatos são obrigados a se afastarem das funções que exercem. Quem é vereador, por exemplo, pode ser candidato à reeleição sem se afastar das funções que exerce no Legislativo. Os prefeitos também não precisam se afastar para disputar a reeleição, mas se estiverem no segundo mandato estão proibidos de concorrer ao terceiro mandato.
Os prazos de desincompatibilização foram definidos pela Lei Complementar 64, em 1990, conhecida como Lei das Inelegibilidades porque quem deixa de cumprir um dos seus dispositivos deve ser considerado inelegível. Tais prazos foram incorporados ao Calendário Eleitoral definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Quem ocupa a função de secretário de Estado ou secretário municipal e é candidato a vereador, por exemplo, deve se afastar da função que exerce seis meses ante do pleito, ou seja, até o último 07 de abril. Se a candidatura é para prefeito o afastamento deve ser quatro meses antes do pleito. Por medida de precaução, em Fortaleza, alguns secretários municipais deixaram as suas funções na última quarta-feira, para evitar questionamentos quando do registro de suas candidaturas, tendo em vista o feriado da Semana Santa e não haver expediente no sábado.

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