Comissão aprova reestruturação de diversas carreiras de servidores públicos

A comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou na quarta-feira (5) o parecer do relator, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), ao projeto de lei PL nº 5920/09, do Poder Executivo, que dispõe sobre reestruturação de carreira de diversos órgãos públicos. Membro da comissão, o deputado José Guimarães (PT-CE) comemorou a aprovação da matéria e destacou os ganhos para os servidores públicos, especialmente da área da saúde. “A aprovação deste projeto, de autoria do governo Lula, é uma grande conquista dos servidores públicos federais, especialmente para os do quadro da saúde”, destacou.Durante a discussão da proposta, Guimarães defendeu a inclusão de uma emenda que contemplava também os servidores do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs).
O objetivo, de acordo com o parlamentar, era estender a cerca de 10% dos servidores do órgão uma complementação salarial denominada “bolsa”, que já é paga aos demais servidores do Dnocs. O pagamento do complemento já foi acordado com o Ministério do Planejamento e já está previsto no Orçamento 2010, conforme explicou Guimarães. Apesar dos esforços do parlamentar, a matéria não foi acolhida pelo relator, por falta de acordo com oposição. Guimarães adiantou que vai continuar buscando uma solução para viabilizar o pagamento do complemento, uma vez que a matéria já possui aval da área econômica do governo. “Trata-se de um direito. Vamos Reiniciar o diálogo com o governo, colocando a necessidade de atendermos essa demanda em um outro projeto de lei ou em uma Medida Provisória”, garantiu.