Deputado Guimarães declara que PSDB, DEM e PPS boicotam democratização do acesso à banda larga

O deputado Federal José Guimarães (PT-CE) criticou o PSDB, o DEM e o PPS por boicotarem sistematicamente a votação do projeto de Lei 1481/2007, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que estabelece a meta de conectar todas as escolas públicas do país à internet até 2013. Com a obstrução patrocinada pelos três partidos de oposição, prejudicam-se milhões de estudantes em todo o país. "O Brasil precisa ter, o quanto antes, a expansão da banda larga para todas as escolas do país, mas a oposição cega impede a apreciação da matéria", disse o parlamentar do PT. Guimarães ironizou os argumentos da oposição para justificar a manobra regimental que leva o Brasil ao atraso tecnológico. "Primeiro, dizem que o projeto não é transparente em seus objetivos, quando não há nada mais transparente em seu texto, senão a de beneficiar milhões de crianças e jovens no ambiente escolar. Depois, apelam para a falta de informação de como será feita a licitação para a melhoria desejada. Ora, o controle será feito com base na lei vigente e sob a vistoria dos órgãos competentes". O parlamentar do PT também questionou o argumento dos três partidos oposicionistas de que a universalização da banda larga não pode ser feita já que sequer a universalização da telefonia fixa foi alcançada. "Em sua ingênua ignorância, os que se opõem à expansão da banda larga ignoram que a internet também pode cumprir as mesmas funções da telefonia fixa", ensinou José Guimarães. "É hora de a Câmara aprovar essa matéria, condição essencial para universalização dos meios de internet no país". O parlamentar lembrou que recente estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) revelou que o brasileiro, em comparação com cidadãos de outros países, paga quase dez vezes mais pelo acesso à internet por banda larga. Segundo o documento, no país o acesso à rede mundial de computadores consome, proporcionalmente, 4,58% do valor da renda per capta, enquanto, nos países desenvolvidos, esse custo é de 0,5% do orçamento de cada cidadão. De acordo com o estudo mostrado por Guimarães, três são as barreiras que impedem a expansão da banda larga no Brasil - a baixa competição, a elevada carga tributária e a baixa renda da população. Mesmo com o crescimento contínuo e sustentável da renda de milhões de famílias nos últimos sete anos, ela é ainda insuficiente para pagar pelo alto custo de uma conexão rápida, disse o petista. " Pior: na maioria dos casos, o consumidor paga, mas não recebe, evidenciando uma situação que só favorece as operadoras pela falta de competição. Em vários estados brasileiros o quadro é de virtual monopólio, como, por exemplo, em São Paulo, estado mais rico da Federação", finalizou José Guimarães.