Dep. Mauro Filho anuncia Fundo de Desenvolvimento do Comércio Varejista

O ex-secretário da Fazenda do Estado, deputado Mauro Filho (PSB), comemorou na última sexta-feira (28), durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, a implantação do Fundo do Desenvolvimento do Comércio Varejista (FDCS), regulamentado por decreto assinado pelo governador Cid Gomes (PSB).
O Fundo, segundo o deputado, um dos idealizadores do benefício, permite incentivo de até 75% de dispensa da obrigatoriedade de recolhimento do ICMS, da parte correspondendo ao aumento do imposto que atualmente a empresa paga, mesmo percentual que beneficia indústrias cearenses que gozam de incentivo fiscal. O decreto que regulamenta o FDCS foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 18 de maio.
Segundo Mauro Filho, agricultura e indústria já contavam com incentivos fiscais no Estado, mas faltava o comércio. Ele salienta que essa é a primeira vez que é lançado um programa de incentivos nesse setor para estimular sua expansão no território brasileiro.
Ele explica que o FDCS funciona da seguinte forma, se uma empresa recolheu no ano passado R$ 1 mil reais de ICMS e desejar colocar um segundo ponto de venda, expandindo seu recolhimento do Imposto de R$ 1 mil para R$ 1,5 mil, esse adicional de R$ 500 passa a contar com um incentivo de até 75% de dispensa da obrigatoriedade do recolhimento do ICMS.
Contudo Mauro Filho deixa claro que esse percentual pode variar de 50%, 60% até 75% dependendo se as empresas irão atingir os critérios estabelecidos pelo Fundo, da mesma forma que é aplicado para o caso das indústrias.
Dentre as exigências está a geração de emprego; localização do estabelecimento, quanto mais distante da Capital maior será o benefício, segundo Mauro Filho, um estímulo para desconcentrar o comércio. Além disso, conta para aumentar o incentivo, o fato de a empresa ter projetos sociais vinculados a ela; estar utilizando cupom fiscal e ter matriz da loja no Ceará, dentre outros pontos.
"O Fundo do Desenvolvimento do Comércio Varejista realmente deixa a economia em uma posição de vanguarda comparada às demais unidades federativas do País. O comércio jamais teve essa oportunidade de incentivo formal, gerador de emprego e de renda", salientou.
Segundo o parlamentar, ações como essa, fazem parte da política de redução da carga tributária do Estado implantada no Governo Cid Gomes. O parlamentar pontua que essa política começou em abril de 2007, logo no início da atual administração, e de quatro em quatro meses houve redução de imposto em setores como material de construção civil, gêneros alimentícios, medicamentos e outros produtos.
"O Governo diminuiu a carga tributária e aumentou a arrecadação do primeiro quadrimestre deste ano comparado com o de 2009. O Ceará foi capaz de aumentar a arrecadação de ICMS em 21% contra uma inflação de 4,4%. Isso permitiu que o Estado pudesse ampliar o volume de investimentos, chegando em 2009 com o maior volume de investimento da história do Ceará", comemorou o ex-secretário da Fazenda.