Indicado por Dilma para a 11ª vaga no STF, Luiz Fux vai definir destino da lei Ficha Limpa

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, definirá o destino da Lei da Ficha Limpa. Com o caso empatado no STF, caberá a Fux desempatar e, com isso, definir o rumo de políticos que poderiam ser eleitos, mas que foram barrados pela Justiça Eleitoral. Fux nunca se manifestou sobre o assunto, até porque o assunto não passava pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, pessoas que acompanham a trajetória do ministro, incluindo colegas de magistratura e advogados, arriscam que ele será contrário à possibilidade de fatos anteriores à aprovação da lei serem usados para impedir a candidatura de políticos.
Se confirmado esse prognóstico, a aplicação da lei será esvaziada. Para barrar os candidatos nas eleições do ano passado já com base na Lei da Ficha Limpa, a Justiça Eleitoral avaliou fatos ocorridos antes da aprovação da nova legislação.
Políticos tradicionais como Jader Barbalho e Joaquim Roriz, por exemplo, foram afastados da disputa porque renunciaram há anos a seus mandatos no Senado. Nesse caso, o Supremo teria de enfrentar outro imbróglio: tirar parlamentares do cargo para dar posse àqueles que foram barrados pela Lei da Ficha Limpa.