quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Projeto de Guimarães cria comissão sobre integração nacional e desenvolvimento

O deputado José Guimarães (PT-CE) apresentou Projeto de Resolução que cria uma nova comissão permanente na Câmara dos Deputados. Trata-se da Comissão da Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CINDERG). Segundo ele, as duas questões são estratégicas para o País.

"A Câmara precisa estar concatenada com o momento político e o andamento dos fatos de interesse público'', disse o parlamentar, ao destacar, ainda, que essa sua preocupação vai ao encontro dos compromissos assumidos pela presidenta Dilma Rousseff durante o 12º Fórum dos Governadores do Nordeste, realizado, nesta segunda-feira, em em Sergipe.

De acordo com Guimarães, as questões levantadas por Dilma são fundamentais para o Nordeste e para o País. ''Cabe à bancada de deputados do Nordeste aprofundar o debate em torno dos problemas da região, ouvindo a sociedade e oferecendo políticas públicas que solucionem demandas históricas'', defendeu, acrescentando que a mesma lógica se aplica às demais regiões brasileiras.

NOVA COMISSÃO

A nova comissão deverá analisar e votar matérias em tramitação na Câmara que versem sobre:

a) desenvolvimento e integração de regiões; planos regionais de desenvolvimento econômico e social; incentivos regionais;

b) planos nacionais e regionais de ordenação do território e de organização político-administrativa;

c) assuntos de interesse federal nos Municípios, Estados, Territórios e no Distrito Federal;

d) desenvolvimento sustentável;

e) sistema nacional de defesa civil; política de combate às calamidades;

f) migrações internas e mobilidade urbana;

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