Cresce o volume de multas a gestores do CE

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nos sete primeiros meses deste ano, aplicou um montante de débitos e multas aos gestores municipais do Estado superior ao mesmo período do ano passado. Em 2010, o somatório de débitos e multas, de janeiro a julho, foi da ordem de R$ 26.128.045,06 e em 2011 chegou R$ 33.331.472,48.
Nos últimos anos, o TCM tem procurado aperfeiçoar seus métodos de fiscalização, e também tem desenvolvido programas de capacitação dos gestores municipais. Mesmo assim, a tendência é de crescimento da quantidade de recursos a serem devolvidos aos cofres municipais por causa das irregularidades constatadas. A maioria dos julgamentos realizada neste ano refere-se a exercícios anteriores.
De janeiro a julho de 2010, as irregularidades constatadas pelo TCM resultaram em multas de R$ 7.319.177,35, e imputação de débito de R$ 18.808.867,71.
Em 2011, no mesmo período, segundo levantamento feito pela secretaria do Tribunal, fornecido ao Diário do Nordeste, a pedido, pela assessoria de imprensa daquela corte de contas, o somatório das multas passou para R$ 8.448.239,84 e o total de débitos também cresceu, chegando a R$ 24.883.232,64. Em relação às multas, o crescimento foi de R$ 1.129.062,49 e quanto aos débitos imputados o crescimento registrado foi de R$ 6.074.364,93.
O Tribunal de Justiça do Ceará manteve a condenação, por improbidade administrativa, do ex-prefeito de Reriutaba, Carlos Roberto Aguiar, que, além de perder os direitos políticos por oito anos, terá de devolver ao erário, cerca de R$ 8 milhões desviados, mais juros e correções. Ainda cabe recurso da decisão.