Tribunal multa prefeitos cearenses

O prefeito de Aracati, Expedito Ferreira da Costa, e dois secretários municipais foram multados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em R$ 15.429,35. O valor da multa é individual e, a cada um, também foi aplicada nota de improbidade administrativa. A decisão foi tomada durante o julgamento de uma Tomada de Contas Especial pela segunda câmara da corte de contas. Na mesma sessão, prefeitos de outros municípios foram multados com quantias bem menores. Das decisões da segunda câmara, cabem recurso para o pleno.
O julgamento do prefeito de Aracati refere-se a uma Tomada de Contas Especial do exercício de 2005, envolvendo também a secretária de Turismo, Cultura e Meio Ambiente do Município, Waldelanda Ramos de Sousa, e o secretário de Finanças, Clécio Ferreira de Almeida. O fato que gerou a tomada de contas foi uma parceria da Secretaria de Turismo com o Instituto de Administração Social e Emprego (IASE), uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), na qual foram constatadas irregularidades, sendo a principal delas a falta de licitação, tendo em vista que o valor pactuado excedia o limite fixado na lei das licitações.
Na mesma sessão, foram julgados vários processos de Tomada de Contas Especial. Foram julgadas procedentes, com multa de R$ 638,46 as TCEs que apresentam como responsáveis pelas irregularidades constatadas os prefeitos de Maracanaú, Ipu, Campos Sales e Tauá. Nesses casos, a irregularidade constatada foi atraso no encaminhamento da documentação do SIM. Em outra TCE, Gilson José de Oliveira, prefeito de Quixelô, foi multado em R$ 532,05 (exercício 2009) e, em Tomada de Prestação de Contas de Gestão, exercício 2000, a ex-prefeita de Granja, Carmem Sales de Oliveira Arruda, foi multada em R$ 8.512,80.