Senado aprova jornada de 30 horas de trabalho para assistentes sociais

O Senado aprovou nesta terça-feira (3) um projeto que fixa em 30 horas semanais a jornada de trabalho de assistentes sociais. A proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, não há na legislação a determinação da carga horária de trabalho dos assistentes sociais. Por isso, vale para a categoria o que vale para os demais trabalhadores, o limite de 44 horas semanais. Além de fixar em 30 horas semanais a carga horária, o projeto determina ainda que nos contratos em vigor deverá se aplicar a nova regra, e não é permitido ao empregador fazer qualquer redução salarial. “Aos profissionais com contrato de trabalho em vigor na data de publicação desta Lei é garantida a adequação da jornada de trabalho, vedada a redução do salário”, diz trecho do projeto.