quarta-feira, 25 de agosto de 2010

TCU divulga 10 mil contas irregulares de gestores públicos

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou informações sobre cerca de 10 mil gestores públicos que tiveram contas consideradas irregulares pelos tribunais de contas dos Estados. Desde ontem, terça-feira (24), com a implantação do Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos, será possível consultar dados sobre contas irregulares e condenações que foram encaminhadas à Justiça Eleitoral. De acordo com o TCU, o cadastro promove a transparência dos gastos públicos e fortalece o controle social. Os dados estarão disponíveis na internet e poderão ser acessados pelo portal da Rede de Controle da Gestão Pública (www.rededecontrole.gov.br). O sistema também permitirá a pesquisa de dados sobre condenados por improbidade administrativa e empresas inabilitadas para ter contratos com a administração pública. Segundo o tribunal, a implantação do sistema é uma das ações da Rede de Controle que tem como propósito intensificar, de forma coordenada, o combate à corrupção e ao mau uso de recursos públicos. Com a Lei da Ficha Limpa, os políticos que forem condenados em decisões de colegiados, incluindo os tribunais de conta estaduais, não poderão se candidatar A partir de agora, o político que tenha um cargo público e suas contas rejeitadas pelo TCU precisa de uma decisão da Justiça que suspenda ou anule o entendimento do tribunal.

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