Senado aprova poder de polícia para Forças Armadas nas fronteiras

O plenário do Senado aprovou ontem, quarta-feira (4), um projeto que dá poder de polícia para as Forças Armadas nas regiões de fronteiras. O projeto segue agora para sanção presidencial. A proposta foi enviada pelo Executivo ao Congresso em dezembro do ano passado. Pelo texto, será permitido às Forças Armadas fazer patrulhamento, revista de pessoas, veículos, embarcações e aeronaves e prisões em flagrante. Essas atividades são permitidas tanto nas fronteiras terrestres quanto nas águas intermas e marítimas. O texto do projeto não estabelece a área de patrulha de fronteira. De acordo com a Constituição, porém, a área de fronteira terrestre equivale a uma faixa de 150 quilômetros de largura. A possibilidade de patrulhamento em rios, lagos e no mar também dá poderes às Forças Armadas para coibir o tráfico de drogas. Segundo o Ministério da Defesa, desde que a Lei do Abate entrou em vigor, traficantes trocaram o transporte de drogas em pequenos aviões na Amazônia por embarcações nos rios Solimões e Negro, por exemplo. A Lei do Abate permite a derrubada de qualquer aeronave que entre no espaço aéreo brasileiro e não obedeça às orientações de pouso dos pilotos da Força Aérera Brasileira nos casos de abordagem.