Começaram a tramitar ontem, na Assembleia Legislativa, duas matérias do Executivo. Ambas tratam de empréstimos. A primeira pede autorização para que o Executivo possa contratar com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), operação de crédito no valor de até R$172 milhões.
A verba será destinada ao financiamento da aquisição e instalação de correia transportadora de minério de ferro do Píer 1 do Porto do Pecém.
A segunda mensagem refere-se a um empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 100 milhões. O dinheiro será para o financiamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Projeto São José III.
Hoje, novas mensagens do Governo deverão ser lidas em plenário, começando a tramitar. Duas delas tratam da criação de cargos na Polícia Militar. A primeira abre 250 vagas para 1º sargento e mais 250 para cabos. A segunda matéria cria 40 vagas para tenentes.
Outro projeto de lei isenta o imposto sobre causa mortis, no caso de doação de propriedade e posse para a instalação da Refinaria e Siderúrgica. A quarta mensagem amplia as regras e alcance do prêmio Escola Nota 10. O objetivo é melhorar o desempenho do 5º ano.
A última proposta enviada pelo Governo trata sobre operação de crédito no valor de 50 milhões de euros com o intuito de financiar um projeto de modernização tecnológica do Estado.
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