Presidente da Ematerce discute em Brasília o Código Florestal

A aprovação da matéria sobre o Código Florestal deseja tirar da ilegalidade grande maioria das propriedades rurais do país. Durante as discussões, o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), defendeu a redução da área de proteção para 15 metros às margens dos rios, e sua proposta dispensa áreas de até quatro módulos fiscais (de 20 hectares a 400 hectares, dependendo do município) da exigência de ter reserva legal, segundo a versão já aprovada por comissão especial da Câmara. Caso o Congresso Nacional vete a proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que isenta os produtores da agricultura familiar de manterem a reserva legal, 37,4% dos agricultores do Ceará, que possuem áreas de até 20 hectares, serão duramente prejudicados. O deputado defende que, para médias e grandes propriedades, permaneça a exigência de manter reservas de 80% para o Amazonas, 35% para as áreas de cerrado e de 20% para o resto do país. Com base nesses dados, realidade em quase todo o país, o deputado federal Aldo Rebelo está propondo isentar a agricultura familiar de manter áreas de reserva legal em suas propriedades. Rebelo explicou que, para a agricultura não-familiar, as regras continuam como estão hoje, isto é, permanece a exigência de que a reserva legal seja de 80% na Amazônia, 35% no cerrado e 20% para o restante das áreas. O presidente da Ematerce e ex-secretário de agricultura, em Quixeramobim, conhecedor da realidade do semi-árido e da problemática do agricultor nordestino, defende uma legislação que não venha penalizar o homem e a mulher, que trabalham a terra em regime de economia familiar. “É de grande importância para o agricultor que o novo Código não contribua para dificultar o acesso ao crédito, necessário para alavancar a atividade produtiva, por exemplo: para a compra de ração, destinada ao rebanho bovino leiteiro, de equipamentos, como: ordenhadeira mecânica e insumos; caso as exigências ambientais venham a confirmar-se, o Ceará terá diminuída sua produção de alimentos. Com isso, realimenta o aumento de preços da cesta básica e eleva a inflação, que, neste momento, é ascendente”, concluiu Pimenta.