quarta-feira, 28 de março de 2012

Adesão ao Garantia Safra 2011/2012 vai até 31 de março

Faltam 48 municípios cearenses assinarem o Termo de Adesão ao Programa Garantia Safra 2011/2012. Os gestores municipais têm até 31 de março para procurar a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e fazer este procedimento. Cento e setenta e seis municípios implementaram as inscrições dos agricultores ao programa, entre os meses de julho a outubro de 2011. Atualmente, 181 estão aptos a receberem o Garantia Safra. Destes, 133 já assinaram o Termo de Adesão.
De acordo com Arimateia Gonçalves, coordenador estadual do Garantia Safra, este prazo foi estabelecido por conveniência operacional e a assinatura do termo é decisiva para que o município fique apto a receber o benefício. “O cumprimento deste ato credencia os gestores a acessar o sistema para envio de Comunicado de Ocorrência de Perdas”, frisou.
O Garantia Safra assegura uma renda mínima aos agricultores de base familiar, no caso de ocorrência de perdas por estiagem ou excesso hídrico igual ou superior a 50%. No Ceará, o programa disponibiliza 300 mil vagas e a contrapartida do Governo do Estado para composição do fundo é de mais R$ 9.7 milhões.

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