Garantia Safra: municípios devem aderir até 31 de março

Prefeitos do Ceará têm até 31 de março para assinatura do Termo de Adesão ao Garantia Safra 2011/2012. A coordenação estadual do programa buscou a colaboração da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) para alertar os gestores municipais sobre o cumprimento desta data, estabelecida por conveniência operacional. Ainda faltam 84 prefeituras assinarem a adesão. 176 municípios já aderiram ao benefício.
De acordo com Arimatéa Gonçalves, coordenador estadual do Garantia Safra, “o cumprimento deste ato credencia o município a acessar o sistema para envio de Comunicado de Ocorrência de Perdas”. Assim, o município receberá de forma mais rápida os recursos do Garantia Safra. Só poderá receber os recursos do programa, o município que tiver assinado o documento.
O Programa Garantia Safra assegura uma renda mínima aos agricultores de base familiar, no caso de ocorrência de perdas por estiagem ou excesso hídrico igual ou superior a 50%.