Documento definirá os limites dos municípios

Até o fim do próximo ano a Assembleia Legislativa deverá apresentar os limites intermunicipais do Estado, conforme informou o presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB). O novo atlas georreferenciado do Ceará começou a ser feito em 2009, através de um convênio entre Assembleia, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).
Ter um atlas georreferenciado significa que todos os limites intermunicipais do Estado estarão definidos através de latitude e longitude, que estão sendo delimitadas através de aparelhos de GPS. Conforme Roberto Cláudio, nos casos onde há áreas de litígio a Assembleia está buscando o entendimento.
O atlas de georreferenciamento também se estenderá para a regularização fundiária. Na última semana, os deputados da Comissão de Agropecuária da Assembleia receberam o superintendente do Instituto do Desenvolvimento Agrário (Incra), Ricardo de Lima, que expôs o projeto de cadastro de regularização fundiária do Estado, que foi efetivado desde 2004.
Nesse caso, o projeto é executado pelo Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Incra. O programa abrangerá uma área de 12.816.704 hectares, com previsão de cadastrar 220 mil imóveis rurais, emitir 135 mil títulos de posse (propriedade) e beneficiar aproximadamente 253 mil famílias.
Além do estudo dos limites, a Assembleia está analisando 10 novos pedidos de emancipação de distritos que não foram aprovados na legislatura passada por conta de pendências na documentação deles. O presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio, prometeu que quando terminada a verificação desses pedidos conversará com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Ademar Mendes Bezerra, sobre a possibilidade de realização dos plebiscitos, conforme já autorizados pela Assembleia, ainda no ano passado.
Os 10 novos distritos são: Cannaan e Mundaú em Trairí; Iratinga em Itapajé; Várzea dos Espinho em Guaraciaba do Norte; Justiniano de Serpa em Aquiraz; Ideal em Aracoiaba; São Miguel em Quixeramobim; Trussu em Acopiara; Messejana em Fortaleza e Matriz de São Gonçalo em Ipueiras.