quinta-feira, 31 de março de 2011

Municípios ganham mais tempo para prestação de contas do Bolsa Família

Os municípios ganharam mais 30 dias para prestar contas sobre uso de recursos administrativos do Bolsa Família. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) – segundo divulgou a assessoria de imprensa – prorrogou o prazo para a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M), que terminaria nesta quinta-feira (31). Com a medida, os gestores do Fundo Municipal de Assistência Social têm até 29 de abril para lançar a comprovação de gastos do IGD-M, referente ao exercício de 2009, no aplicativo do Suasweb (um dos sistemas de gestão do ministério) e o Conselho Municipal de Assistência Social tem até 31 de maio para análise das contas. Esses prazos serão considerados para pagamento do IGD-M de maio e de junho. Após essas datas, o sistema permanecerá aberto, mas o município só voltará a receber recursos quando as contas tiverem sido apresentadas e aprovadas. O MDS, por meio da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, decidiu prorrogar o prazo por se tratar de uma ação nova e para não prejudicar a gestão do Programa Bolsa Família nos municípios. Orienta, no entanto, para que os técnicos não deixem a prestação de contas para os últimos dias.

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