Dep. Mauro Filho faz avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre no CE

O secretário da Fazenda, João Marcos Maia, apresentou, na manhã da última segunda-feira (31/05), na Comissão de Orçamento, Tributação e Finanças da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Júlio César (PSDB), o relatório de gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2010. Conforme o titular da Secretaria da Fazenda do Estado, as metas fiscais estabelecidas foram atendidas, e as despesas em relação a Receita Corrente Líquida (RCL) ficaram abaixo dos limites legais, obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo João Marcos, o desempenho das receitas correntes superaram a previsão do quadrimestre em 25,48%. O secretário destacou a arrecadação do ICMS, que registrou um acréscimo de 21,77% se comparado com o mesmo período do ano passado.
O líder do Governo, deputado Nelson Martins (PT), chamou atenção para o incremento da arrecadação, mesmo diante da desoneração de diversos setores da economia. O parlamentar ressaltou a diminuição da sonegação de impostos. Para ele, programas como “Sua nota vale dinheiro”, que incentiva o consumidor a cobrar o cupom fiscal, são importantes para o crescimento da arrecadação, sem que haja necessidade de aumento de impostos.
Para o deputado Mauro Filho (PSB), que esteve a frente da Sefaz por mais de três anos, os resultados positivos se devem a política de redução de impostos, que fazem diminuir a inadimplência. Além do ICMS, Mauro Filho citou o recolhimento do IPVA, que cresceu 12% em relação ao mesmo período de 2009. A arrecadação foi maior, mesmo tendo acontecido uma redução média de 20% do imposto para carros, e de 50% para motos de até 125 cilindradas