AL comemora os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Comissão da Infância e Adolescência realiza, na tarde desta segunda-feira (12/07), sessão solene em comemoração aos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento, uma iniciativa da deputada Lívia Arruda (PMDB) – presidente da Comissão – e do deputado Artur Bruno (PT), acontece, às 15h, no Plenário 13 de Maio.
De acordo com Lívia, uma das principais importâncias do ECA está no fato dele reconhecer que crianças e adolescentes gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à liberdade, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, defendeu a deputada.
Além de parlamentares, também participam da audiência representantes de entidades que cuidam da defesa dos direitos da criança e do adolescente no Estado.