Congresso consagra divórcio rápido na Constituição

O Congresso promulgou hoje uma emenda constitucional que institucionaliza o divórcio rápido e elimina os longos trâmites de separação que podiam durar até dois anos. A emenda elimina os dois procedimentos utilizados até agora para dissolver as uniões de forma pactuada, um dos quais passa pela demonstração de que o casal viveu separado dois anos e a outra, mais curta, que obriga os cônjuges a esperar 365 dias após apresentar o pedido. Ao aprovar a norma, o presidente do Senado, José Sarney, afirmou que o Parlamento debateu a questão "com os mais diversos segmentos da sociedade". "O procedimento para a dissolução do casamento foi simplificado, diminuindo assim a interferência do Estado na vida das pessoas, sem que se altere o princípio maior da proteção à família", disse Sarney. Os promotores da reforma da lei argumentam que a simplificação do divórcio libera o sistema judiciário e barateia os custos. Além desta norma, outra lei que está sendo analisada no Congresso permitirá, se aprovada, que os casais possam pedir o divórcio com menos burocracia, pela Internet. O projeto legislativo, que deve dar grande agilidade ao divórcio - legalizado no Brasil em 1977 -, já foi aprovado pela Câmara Alta e agora deverá ser analisado pelos deputados.