O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ernesto Sabóia, entrega hoje, segunda-feira, à Justiça Eleitoral, a relação de prefeitos/gestores municipais cearenses que tiveram contas rejeitadas. Isso envolvendo decisões definitivas ou que receberam parecer desfavorável à aprovação.
A entrega começou às 11 horas, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral, ao presidente dessa Corte, o desembargador Luís Gerardo Brígido. A listagem contempla todo o período de apuração compreendido entre 5 de julho de 2002 e 5 de julho de 2010, conforme determina a nova legislação que trata da matéria.
A partir da entrega, a relação já poderá ser conferida na página do TCM na internet (www.tcm.ce.gov.br), onde ficará disponível para consulta pública, contendo as seguintes informações: nome do gestor, número do processo, município, unidade gestora, exercício das contas, inteiro teor do parecer prévio ou do acórdão. A lista poderá ser consultada por nome ou por município.
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