Senado aprova criação da Comissão da Verdade, que vai à sanção

O Senado aprovou na quarta-feira (26) em votação simbólica a criação da Comissão da Verdade, que irá apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara em 21 de setembro, segue para sanção presidencial de Dilma Rousseff.
A comissão terá dois anos para produzir um relatório, com conclusões e recomendações sobre os crimes cometidos. Durante as investigações, o grupo poderá requisitar informações a órgãos públicos, inclusive sigilosas, convocar testemunhas, realizar audiências públicas e solicitar perícias.
O grupo não terá poderes para punir agentes da ditadura. As investigações incluem a apuração de autoria de crimes como tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres, perdoados com a Lei da Anistia, de 1979.
Segundo o relator da proposta no Senado, senador Aloysio Nunes Ferreira, a comissão terá como objetivo "efetivar o direito à memória e à verdade histórica" e "promover a reconciliação nacional".
A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, acompanhou a votação no plenário do Senado. Na saída, ela disse que este é um momento histórico. "É uma vitória histórica e inaugura uma nova etapa para o Brasil desde a redemocratização do país".
Via assessoria, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também comemorou a aprovação. "Eu acho que é uma vitória da democracia, uma vitória do Estado de direito, uma vitória da luta do povo brasileiro".
A comissão será composta por sete membros indicados por Dilma Rousseff. Segundo o texto da lei, eles deverão ser "de nacionalidade brasileira, designados pelo Presidente da República, com base em critérios como o da pluralidade, reconhecimento de idoneidade e de conduta ética e por defesa da democracia, da institucionalidade constitucional e dos direitos humanos".