Licitação é porta de entrada para desvios em Prefeituras, alerta Procap

Oito dos prefeitos cearenses eleitos no último pleito municipal estão afastados de seus cargos, sendo cinco por constatação de ilegalidade em licitações e suspeita de crime contra o patrimônio público e três - os de Umirim, Jardim e Alcântaras - por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em função de fraude nas eleições ou abuso de poder econômico.
Os prefeitos de Independência, Santana do Acaraú, Ibaretama, Nova Russas e Senador Pompeu foram afastados de seus mandatos por conta de indícios de envolvimento em crimes contra o erário e improbidade administrativa.
Esses afastamentos são fruto de trabalhos de investigação iniciados pela Procuradoria de Crimes contra a Administração Pública (Procap), em 2009, pelo recebimento de uma série de denúncias relacionadas à licitações fraudulentas. Hoje, a Procuradoria está investigando irregularidades e possíveis crimes de malversação em mais de 80 municípios cearenses. As investigações desencadeadas pela Procuradoria abrangem de gestores públicos às pessoas consideradas representantes legais de empresas envolvidas. Conforme explicou o promotor Ricardo Rocha, assistente da Procap, os processos licitatórios no Ceará são a "porta de entrada aos cofres públicos", de maneira que a maioria deles se tornaram "jogo de cartas marcadas", onde empresas fraudulentas agem em conivência com os próprios gestores municipais.
De acordo com Ricardo Rocha, grande parte dos desvios de recursos públicos se destinam à formação de Caixa 2 para financiar as campanhas eleitorais. Por conta disso, a Procuradoria está fazendo um planejamento para intensificar as ações de combate ao crime contra o patrimônio público, já visando as eleições do próximo ano.
Segundo ele, os casos de fraudes em licitações mais comuns envolvem obras de engenharia, estradas, aluguel de veículos e merenda e transporte escolar. Por isso, salienta, é importante que, além do Ministério Público, a própria população fique atenta se os serviços anunciados pelos gestores públicos estão realmente sendo ofertados.
A Procap é um órgão vinculado ao Ministério Público Estadual cujo objetivo é combater a corrupção, o desvio e a apropriação de recursos públicos. Sua atuação está diretamente ligada à interação e ao intercâmbio de informações entre vários órgãos, como, por exemplo, o Tribunal de Contas dos Municípios, a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União.