terça-feira, 16 de agosto de 2011

Presidenta Dilma sanciona LDO 2012


A presidenta Dilma Rousseff sancionou com 32 vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, aprovada pelo Congresso Nacional. As informações foram divulgadas, nesta segunda-feira (15/8), pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A LDO 2012 – de acordo com o Planejamento – tem como principal função estabelecer as diretrizes, as prioridades de gastos e as normas e parâmetros que devem orientar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual que o Poder Executivo encaminha ao Congresso Nacional até 31 de agosto. A Lei dispõe, ainda, dentre outras matérias, sobre as prioridades e metas da Administração Pública Federal, organização e diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos da União e disposições relativas à dívida pública federal.

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