quarta-feira, 3 de agosto de 2011

MATADOURO DE QUIXERAMOBIM: MP pede interdição do local

Enquanto o Município de Quixadá aguarda o retorno da comissão de fiscalização composta por representantes do Ministério Público deste Município, da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), Vigilância Sanitária e do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) para liberação do seu abatedouro, o promotor de Justiça da comarca de Quixeramobim, Hugo Frota Porto Neto, ajuíza ação pedindo interdição do matadouro desta cidade.

Por meio de comunicado divulgado pelo Ministério Público do Estado, o promotor público estadual requer a paralisação das atividades do abatedouro até o completo cumprimento das normas sanitárias e ambientais exigidas por lei. A Prefeitura deverá comprovar, por meio da apresentação de licenciamento ambiental, regularização total das ações poluentes do meio ambiente com a devida inspeção e laudo dos órgãos ambientais e de saúde pública. A paralisação das atividades também é solicitada em razão das péssimas condições de funcionamento da unidade de abate animal.

O requerimento foi apresentado à Justiça na última quarta-feira, dia 27 de julho. No entanto, o promotor Hugo deverá se reunir com representantes da administração pública local no próximo dia 11 para confirmar sua decisão. Caso a ordem judicial seja descumprida, o Município será multado em R$ 10 mil, por dia, sem prejuízos da apuração de responsabilidades em outras esferas.

O médico veterinário Francimar Saldanha, encarregado do abatedouro municipal, reconhece a necessidade de reparos naquela unidade. Entretanto, esclarece ter ocorrido o agravamento das condições das matanças devido a sobrecarga decorrente dos animais enviados pelos marchantes de Quixadá. "Em breve Quixeramobim terá um novo matadouro. Os recursos, da ordem de R$ 1,2 milhões, estão assegurados".

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