Começa projeto piloto de monitoramento eletrônico para presos em regime semiaberto

A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) iniciou nesta segunda-feira (21) os testes para o monitoramento eletrônico de presos que cumprem pena em regime semiaberto, através do uso de tornozeleiras eletrônicas. Durante o projeto piloto, a Sejus testará o serviço de três tecnologias distintas para o monitoramento eletrônico de 40 internos durante os meses de novembro e dezembro, com intuito de escolher qual se adapta melhor às necessidades do sistema penitenciário cearense. O projeto piloto do monitoramento eletrônico tem parceria com a Vara de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza.
A secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, esclarece a importância do uso do equipamento eletrônico para o Estado como uma política pública de segurança penitenciária. “Acreditamos que o uso do monitoramento eletrônico é viável para o Ceará, pois permite diminuir o custo de manutenção do preso nas unidades, combater a superlotação e também tem cunho de ressocialização já que o interno, em trabalho externo ou estudo, passa a ser custodiado junto à sua família. É importante que se diga que o uso de monitoramento eletrônico depende da autorização da Vara de Execução Penal e do próprio interno, além de atender aos preceitos da Lei 12.403 que determina o perfil do preso a ser monitorado não deve representar risco à sociedade. Em âmbito estadual realizaremos em breve uma audiência pública que amplia este debate para a participação da sociedade civil cearense", informa. O uso de tornozeleiras eletrônicas é uma solicitação do Departamento Penitenciário (Depen) do Ministério da Justiça e atende aos novos ditames da Lei da Execução Penal e do Código de Processo Penal.